A \u00e9tica e a probidade administrativa s\u00e3o valores essenciais para o Parlamento, possibilitando que seja alcan\u00e7ado o bem coletivo e fortalecida a democracia. Diante disso, o Parlamento deve divulgar os mecanismos adotados que garantem a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos seus trabalhos, a fim de aumentar a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os no Legislativo.
\r\nA cultura do comportamento \u00e9tico e da probidade subentende boas pr\u00e1ticas de conduta para o lobby e a ado\u00e7\u00e3o de regulamentos de conflitos de interesses. Nesse sentido \u00e9 fundamental que o cidad\u00e3o acompanhe n\u00e3o apenas as vota\u00e7\u00f5es dos projetos que tramitam no Legislativo, mas tamb\u00e9m o posicionamento dos parlamentares na atua\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nDiretriz 1
\r\nImplanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse.
\r\nConceitua-se lobby como uma pr\u00e1tica por meio da qual um cidad\u00e3o, em seu nome ou de outrem, argumenta e postula em favor de ideias ou interesses frente aos tomadores de decis\u00e3o. J\u00e1 o conflito de interesses refere-se a uma situa\u00e7\u00e3o na qual os interesses de um cidad\u00e3o ou de um grupo de cidad\u00e3os podem interferir na tomada de decis\u00f5es. Os mecanismos a que se refere esta diretriz podem envolver desde a transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o de organismos de classe at\u00e9 o desenvolvimento de aplicativos e outros servi\u00e7os que ajudem o cidad\u00e3o a explorar as iniciativas de entidades organizadas no parlamento.
\r\nA\u00e7\u00e3o
\r\nEstabelecer boas pr\u00e1ticas de conduta para o lobby.
\r\nEmbora n\u00e3o existam ainda normas legais que regulamentem a atividade de\u00a0lobby, podem ser tomadas medidas para fixar limites \u00e9ticos no desempenho desse tipo de atividade.
\r\nExemplo de boa pr\u00e1tica:
\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\n\r\nDiretriz 2
\r\nDivulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que demonstrem o posicionamento dos deputados na sua atua\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nEssa diretriz visa explicitar os efeitos dos lobbies sobre a atua\u00e7\u00e3o parlamentar, permitindo aos cidad\u00e3os uma melhor compreens\u00e3o do alcance dessa pr\u00e1tica.
\r\nA\u00e7\u00e3o
\r\nDisponibilizar os pronunciamentos dos parlamentares para a compreens\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es assumidas nas vota\u00e7\u00f5es.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas:
\r\nSenado Federal
\r\n\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\n\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\n\r\n\u00a0
\r\nPOR ONDE COME\u00c7AR?
\r\nAt\u00e9 que haja uma legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre o assunto, criar orienta\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e1tica do lobby, a exemplo do que foi feito na C\u00e2mara dos Deputados, com a edi\u00e7\u00e3o de uma cartilha.
\r\nSe a casa legislativa j\u00e1 possui um site, a sugest\u00e3o \u00e9 disponibilizar, al\u00e9m dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o, com os respectivos pareceres, e das informa\u00e7\u00f5es sobre o processo legislativo, os pronunciamentos dos deputados sobre os respectivos temas. O cidad\u00e3o, ao acompanhar os pronunciamentos dos representantes, nas comiss\u00f5es e em Plen\u00e1rio, comparativamente com suas vota\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 verificar sua coer\u00eancia e firmeza ao defender seus pontos de vista e ao efetuar a respectiva vota\u00e7\u00e3o.
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