A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 \u00e9 pilar fundamental da democracia, pois seu objetivo \u00e9 que os cidad\u00e3os participem ativamente do processo de tomada de decis\u00f5es p\u00fablicas. Na democracia que se vislumbra no s\u00e9culo XXI, a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode mais restringir-se somente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de seus representantes.
\r\nO cidad\u00e3o deve participar das atividades do Parlamento, sejam legislativas, de representa\u00e7\u00e3o ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Torna-se assim necess\u00e1rio que o Legislativo institua canais efetivos e permanentes de interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade civil organizada e diretamente com o cidad\u00e3o. Com a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na tomada de decis\u00f5es do Parlamento, surge um novo conceito de legitimidade e de engajamento social na esfera do Legislativo.
\r\nInstituir uma pol\u00edtica de portas abertas: essa \u00e9 a express\u00e3o-chave para se possibilitar a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nos Parlamentos. Essa pol\u00edtica de portas abertas se concretiza a partir do esfor\u00e7o do Parlamento em promover o interc\u00e2mbio de ideias, em espa\u00e7os presenciais de di\u00e1logo com os cidad\u00e3os, especialmente nos debates e audi\u00eancias p\u00fablicas, assim como utilizar-se de recursos tecnol\u00f3gicos para romper as barreiras da dist\u00e2ncia.
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\r\nDiretriz 1
\r\nInstitucionaliza\u00e7\u00e3o de permanente e efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada e dos cidad\u00e3os no debate, na constru\u00e7\u00e3o coletiva e no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e das tomadas de decis\u00e3o do Parlamento.
\r\nAs decis\u00f5es e as pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser constru\u00eddas pelo Parlamento ouvindo a popula\u00e7\u00e3o, debatendo-se os assuntos, priorizando-se propostas, a fim de que, ap\u00f3s o consenso poss\u00edvel, garanta-se, de forma mais concreta, a legitimidade do processo democr\u00e1tico.
\r\nA\u00e7\u00e3o 1
\r\nCriar espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o presencial com a sociedade civil organizada e com os cidad\u00e3os para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-parlamentar.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
Senado Federal
\r\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa
\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa
\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\nEventos institucionais (semin\u00e1rios legislativos, f\u00f3runs t\u00e9cnicos, ciclos de debates, discuss\u00e3o do PPAG), Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular
\r\nA\u00e7\u00e3o 2
\r\nCriar mecanismos de interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade civil organizada e com os cidad\u00e3os, disponibilizados por meios que n\u00e3o exijam comparecimento presencial.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
Senado Federal
\r\ne-cidadania \u2013 ideias legislativas, e-cidadania \u2013 evento interativo, e-cidadania \u2013 consultas p\u00fablicas
\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\ne-democracia \u2013 audi\u00eancias interativas, e-democracia \u2013 wikilegis, e-democracia \u2013 express\u00e3o
\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\nD\u00ea sua opini\u00e3o sobre projetos em tramita\u00e7\u00e3o, Envie sua sugest\u00e3o de projeto de lei, Consultas p\u00fablica
\r\n\u00a0
\r\nDiretriz 2
\r\nDesenvolvimento de programas de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para a cidadania e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade.
\r\nO Parlamento, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es legislativa, fiscalizadora e de representa\u00e7\u00e3o, possui tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o educativa. Compete ao Legislativo educar para a cidadania, em programas que atinjam cidad\u00e3os de todas as idades, em especial os estudantes, a fim de que participem cada vez mais dos processos de constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es no \u00e2mbito do Parlamento.
\r\nA\u00e7\u00e3o 1
\r\nCriar e manter programas de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
Senado Federal
\r\n\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\nPlenarinho (C\u00e2mara Mirim), Parlamento Jovem, Escola na C\u00e2mara, Est\u00e1gio-Participa\u00e7\u00e3o, Est\u00e1gio-Visita, Oficina de Atua\u00e7\u00e3o no Parlamento, Miss\u00e3o Pedag\u00f3gica
\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\nprogramas programa para alunos do ensino fundamental e m\u00e9dio, Parlamento Jovem
\r\nA\u00e7\u00e3o 2
\r\nCriar e manter programas de visitas guiadas ao Parlamento.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
Senado Federal
\r\n\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\nPrograma de Visita\u00e7\u00e3o Institucional
\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\n\r\nPOR ONDE COME\u00c7AR?
\r\nDisponibilizar um n\u00famero de telefone e um e-mail institucional para atendimento dos cidad\u00e3os que desejarem participar das atividades do Poder Legislativo. As redes sociais tamb\u00e9m podem ser usadas para esse fim.
\r\nCriar formalmente audi\u00eancias p\u00fablicas das comiss\u00f5es ou outro tipo de evento presencial, para os quais sejam convidados especialistas, entidades da sociedade civil organizada, membros dos tr\u00eas poderes e os cidad\u00e3os em geral, para discutir temas de interesse da comunidade ou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, aprimorar pol\u00edticas p\u00fablicas e subsidiar a atua\u00e7\u00e3o parlamentar.
\r\nViabilizar, com c\u00e2meras e bons microfones, a grava\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e eventos em um canal do you tube ou nas redes sociais. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma grande estrutura de comunica\u00e7\u00e3o para fazer isso acontecer.
\r\nDeterminar um dia da semana em que seja poss\u00edvel visitar as instala\u00e7\u00f5es do Poder, designando um servidor para a visita guiada. Tamb\u00e9m seria interessante distribuir algum material impresso com informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho legislativo.
\r\nCriar um programa de visitas orientadas para crian\u00e7as e adolescentes, em parceria com escolas da comunidade.
\r\nIncentivar a participa\u00e7\u00e3o dos jovens da comunidade nos programas de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de seu Estado.
\r\n