O termo transpar\u00eancia, em significa\u00e7\u00e3o restrita, \u00e9 sin\u00f4nimo de presta\u00e7\u00e3o de contas. Entretanto, em significa\u00e7\u00e3o ampla, o conceito de transpar\u00eancia vai muito al\u00e9m, referindo-se ao dever que se imp\u00f5e ao Parlamento de prestar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o cidad\u00e3o possa participar ativamente das atividades do Legislativo e possa exercer o controle social. Neste site, transpar\u00eancia ser\u00e1 tomada em seu sentido amplo, destinando-se um pilar espec\u00edfico para a presta\u00e7\u00e3o de contas financeiro-or\u00e7ament\u00e1rias e de gest\u00e3o.
\r\nO princ\u00edpio da transpar\u00eancia ativa informa a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de maneira clara e did\u00e1tica, de modo a capacitar os cidad\u00e3os no acompanhamento do trabalho legislativo.
\r\nPublicizar para os cidad\u00e3os a agenda parlamentar, o fluxo das proposi\u00e7\u00f5es, os debates em Plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es, as audi\u00eancias p\u00fablicas, as discuss\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, a\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e outros dados e informa\u00e7\u00f5es consiste em requisito indispens\u00e1vel para que a sociedade tenha a possibilidade de entender o trabalho de seus representantes no Parlamento e de avaliar sua atua\u00e7\u00e3o. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas em linguagem simples e de forma acess\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o.
\r\nObserva\u00e7\u00e3o importante: ao montar um portal ou site da casa legislativa, a presta\u00e7\u00e3o de contas aparece, em geral, em item denominado de transpar\u00eancia \u2013 termo tomado ali em seu sentido estrito.
\r\n\u00a0
\r\nDivulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, de maneira ampla e acess\u00edvel, sobre as atividades do Parlamento
\r\nOs dados de interesse p\u00fablico que permitem o entendimento e o acompanhamento das atividades dos parlamentares devem ser divulgados por todos os meios poss\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o. T\u00eam importante papel nessa divulga\u00e7\u00e3o as Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). A facilidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es auxilia na concretiza\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, trazendo consigo enorme potencial de incremento das pr\u00e1ticas de interc\u00e2mbio entre o cidad\u00e3o e o Parlamento.
\r\nQuais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es e exemplos de boas pr\u00e1ticas para concretizar a transpar\u00eancia?
\r\nA\u00e7\u00e3o 1
\r\nDisponibilizar instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o e de ampla divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, acess\u00edveis aos cidad\u00e3os, sobre as atividades do Parlamento.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
\r\nSenado Federal
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSite Pol\u00edticas P\u00fablicas ao seu Alcance
\r\nA\u00e7\u00e3o 2
\r\nDisponibilizar aos cidad\u00e3os canais de di\u00e1logo e de esclarecimento de d\u00favidas sobre as atividades do Parlamento.
\r\nExemplos de boas pr\u00e1ticas
\r\nSenado Federal
\r\n\r\nTelefone \u2013 liga\u00e7\u00e3o gratuita (0800 612211)
\r\nC\u00e2mara dos Deputados
\r\n\r\nTelefone \u2013 liga\u00e7\u00e3o gratuita (0800-619-619)
\r\nAssembleia Legislativa de Minas Gerais
\r\n\r\nCentro de Atendimento do Cidad\u00e3o \u2013 CAC
\r\n\u00a0
\r\nPOR ONDE COME\u00c7AR?
\r\nManter um posto de atendimento presencial para receber e prestar informa\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os que se dirigirem ao \u00f3rg\u00e3o legislativo.
\r\nCriar um site para disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho dos parlamentares via internet. (Se a casa legislativa ainda n\u00e3o possui um site, pode procurar o Interlegis, programa do Senado Federal que visa auxiliar na capacita\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das casas legislativas. O Interlegis desenvolve ferramentas que possibilitam a cria\u00e7\u00e3o de sites personalizados; armazenamento de dados e a identifica\u00e7\u00e3o das casas legislativas no dom\u00ednio.leg.br.)
\r\nCriar perfis nas redes sociais, definindo a periodicidade das postagens, os conte\u00fados e o respons\u00e1vel por alimentar o perfil.
\r\nRegistrar os e-mails dos cidad\u00e3os interessados em receber informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho legislativo e elaborar boletins com as principais not\u00edcias para envio peri\u00f3dico.
\r\nDisponibilizar pelo menos um e-mail para que o cidad\u00e3o possa dirigir-se diretamente ao Parlamento. Esse e-mail dever\u00e1 ser constantemente verificado e adequadamente respondido.
\r\nUtilizar todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis para divulgar as informa\u00e7\u00f5es: publica\u00e7\u00f5es, r\u00e1dio, TV, entre outros.
\r\n