Ética e probidade
Qual é a relação entre ética, probidade e parlamento aberto?
A ética e a probidade administrativa são valores essenciais para o Parlamento, possibilitando que seja alcançado o bem coletivo e fortalecida a democracia. Diante disso, o Parlamento deve divulgar os mecanismos adotados que garantem a orientação ética dos seus trabalhos, a fim de aumentar a confiança dos cidadãos no Legislativo.
A cultura do comportamento ético e da probidade subentende boas práticas de conduta para o lobby e a adoção de regulamentos de conflitos de interesses. Nesse sentido é fundamental que o cidadão acompanhe não apenas as votações dos projetos que tramitam no Legislativo, mas também o posicionamento dos parlamentares na atuação legislativa.
Quais são as diretrizes, ações e exemplos de boas práticas para concretizar a prestação de contas (accountability)?
Diretriz 1
Implantação de mecanismos de regulação de conflitos de interesse.
Conceitua-se lobby como uma prática por meio da qual um cidadão, em seu nome ou de outrem, argumenta e postula em favor de ideias ou interesses frente aos tomadores de decisão. Já o conflito de interesses refere-se a uma situação na qual os interesses de um cidadão ou de um grupo de cidadãos podem interferir na tomada de decisões. Os mecanismos a que se refere esta diretriz podem envolver desde a transparência na atuação de organismos de classe até o desenvolvimento de aplicativos e outros serviços que ajudem o cidadão a explorar as iniciativas de entidades organizadas no parlamento.
Ação
- Estabelecer boas práticas de conduta para o lobby.
Embora não existam ainda normas legais que regulamentem a atividade de lobby, podem ser tomadas medidas para fixar limites éticos no desempenho desse tipo de atividade.
Exemplo de boa prática:
Câmara dos Deputados
Diretriz 2
Divulgação de informações que demonstrem o posicionamento dos deputados na sua atuação legislativa.
Essa diretriz visa explicitar os efeitos dos lobbies sobre a atuação parlamentar, permitindo aos cidadãos uma melhor compreensão do alcance dessa prática.
Ação
- Disponibilizar os pronunciamentos dos parlamentares para a compreensão das posições assumidas nas votações.
Exemplos de boas práticas:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
POR ONDE COMEÇAR?
Até que haja uma legislação nacional sobre o assunto, criar orientações sobre a prática do lobby, a exemplo do que foi feito na Câmara dos Deputados, com a edição de uma cartilha.
Se a casa legislativa já possui um site, a sugestão é disponibilizar, além dos projetos em tramitação, com os respectivos pareceres, e das informações sobre o processo legislativo, os pronunciamentos dos deputados sobre os respectivos temas. O cidadão, ao acompanhar os pronunciamentos dos representantes, nas comissões e em Plenário, comparativamente com suas votações, poderá verificar sua coerência e firmeza ao defender seus pontos de vista e ao efetuar a respectiva votação.
www.almg.gov.br/consulte/pronunciamentos/index.html