Declaração para a Abertura e Transparência Legislativa
A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar consiste num apelo de Organizações de Observação dos Parlamentos (OOP) emanadas da sociedade civil, dirigida aos parlamentos nacionais e aos organismos legislativos locais, regionais e transnacionais no sentido de reforçar a abertura das instituições e a participação cidadã no trabalho parlamentar.
Declaração para a Abertura e Transparência Legislativa.pdf
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