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Biblioteca

Guia do Parlamento Aberto

Edição preliminar do Guia do Parlamento Aberto, com a reprodução dos conteúdos deste site, em formato para consulta e download.

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Referências Internacionais

Práticas de referência em órgãos públicos internacionais.

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A Política do Parlamento Aberto na Câmara Federal Brasilelira

Este artigo traz a análise da implementação da política de parlamento aberto em curso na Câmara dos Deputados, de acordo com as diretrizes e princípios do programa internacional Open Government Partnership-OGP.

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Parlamento Aberto na Era da Internet

É possível imaginar parlamentos participativos, ou seja, que disponibilizem instrumentos de participação social no processo legislativo? Qual seria o impacto dessa participação no sistema representativo? O objetivo deste trabalho é buscar resposta para tais questões. Explora-se o tema do desenvolvimento da democracia participativa e deliberativa como instituto complementar à democracia representativa.

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Declaração para a Abertura e Transparência Legislativa

A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar consiste num apelo de Organizações de Observação dos Parlamentos (OOP) emanadas da sociedade civil, dirigida aos parlamentos nacionais e aos organismos legislativos locais, regionais e transnacionais no sentido de reforçar a abertura das instituições e a participação cidadã no trabalho parlamentar.

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