Participação cidadã
A participação cidadã é pilar fundamental da democracia, pois seu objetivo é que os cidadãos participem com sucesso do processo de tomada de decisões públicas.
Na democracia que se vislumbra no século XXI, a participação do cidadão não pode restringir-se à eleição de seus representantes. Torna-se necessário que o Legislativo ofereça todas as informações sobre a atuação parlamentar, sobre o processo legislativo, bem como institua canais efetivos de interlocução com a sociedade civil organizada e diretamente com o cidadão. Com a sociedade participando diretamente da busca do consenso e da tomada de decisões no Parlamento, surge um novo conceito de legitimidade e de engajamento social no âmbito do legislativo.
Concretizada nos esforços dos legisladores de promover o intercâmbio de ideias, em espaços de participação e diálogo com os cidadãos nos debates legislativos, utilizando-se de recursos tecnológicos para romper barreiras de distância, é fundamental que o Parlamento estabeleça uma política de portas abertas.
O Parlamento Aberto é uma forma de interação entre os cidadãos e o Parlamento, que assegura a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas (accountability), a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social para garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.
Disponibilização de instrumentos para mobilização e efetiva participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos no debate, na construção coletiva e no acompanhamento das decisões e políticas públicas
Criação de mecanismos de interlocução presencial com a sociedade civil organizada e com os cidadãos para subsidiar a atuação político-parlamentar
Exemplos:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
ALMG
- Eventos institucionais (seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, discussão participativa do PPAG)
- Eventos participativos de comissões (audiências públicas, visitas técnicas)
Por onde começar
A sugestão é criar formalmente eventos presenciais e convidar especialistas, entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos em geral para discutir temas de interesse da comunidade, aprimorar as políticas públicas, as propostas orçamentárias e subsidiar a atuação parlamentar.
Criação de mecanismos de interlocução com a sociedade civil organizada e com os cidadãos, disponibilizados por meios que não exijam comparecimento presencial
Exemplos:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
ALMG
Por onde começar
A casa legislativa pode disponibilizar um número de telefone para atendimento de cidadãos que desejam participar das atividades do Poder Legislativo.
Mesmo que o órgão não possua uma grande estrutura de comunicação, é possível viabilizar, com câmeras e bons microfones, a gravação e a disponibilização de suas reuniões e eventos em um canal do youtube ou nas redes sociais.
As redes sociais institucionais também podem ser usadas com instrumento de participação. Nesse caso, é fundamental que haja critérios de conduta para administração das contas e uso das informações.
Desenvolvimento de programas de caráter pedagógico, destinados à educação para a cidadania e à formação política da sociedade
Instituição de visitação guiada ao Parlamento
Exemplos:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
ALMG
Por onde começar
Determinar um dia da semana em que seja possível visitar as instalações do Poder, designando um servidor para a visita guiada. Também seria interessante distribuir algum material impresso com informações sobre o trabalho legislativo.
Desenvolvimento de ações de educação para a cidadania e formação política
Exemplos:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
ALMG
- Visitas Orientadas à ALMG (alunos do ensino fundamental e médio)
- Jornada Universitária e Conexão Assembleia (universitários)